RGI do imóvel: o que é e qual o valor deste documento

RGI do imóvel: o que é e qual o valor deste documento

Em meio aos procedimentos que envolvem a compra, venda e o aluguel imobiliário, se torna fundamental saber a respeito da documentação necessária que visa regularizar o bem, como é o caso do Registro Geral de Imóveis, o chamado (RGI) do imóvel.

Geralmente, esse documento é confundido com a averbação da propriedade — ação interligada ao RGI, mas que funciona de forma diferente deste.

Assim, se você está em dúvida acerca do que é e como solicitar o RGI na hora da aquisição ou da venda de um imóvel, este post contém os principais detalhes sobre como funciona essa certidão. Confira! 

RGI do imóvel, o que é?

O RGI do imóvel está compreendido entre um dos principais documentos emitidos no momento de dar entrada na compra de uma casa térrea, por exemplo.

Dessa forma, quando a aquisição imobiliária é consumada, o novo proprietário deve solicitar o RGI em um Cartório de Registro de Imóveis e, assim, conseguirá comprovar que está em dia quanto à regularização do bem.

Após esses trâmites, vai ser necessário promover a atualização da matrícula do imóvel para que o seu nome passe a constar como proprietário.

Como solicitar o RGI

A abertura do processo de solicitação do RGI do imóvel requer que o proprietário tenha em mãos a escritura imobiliária e atualização da matrícula, adjunta aos documentos pessoais, como, Carteira de Identidade (RG), CPF, e se houver, Certidão de União Estável.

Para efetuar o pedido, o solicitante deverá se dirigir a um Cartório de Registro de Imóveis situado no mesmo município em que a propriedade está edificada.

Além disso, é preciso quitar a parcela do ITBI ─ Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis ─, apresentando também o documento que comprove não haver débitos.

Ao efetuar o pagamento do ITBI e de todas as pendências em aberto, a conclusão do trâmite ocorre em cerca de 30 dias.

Quanto custa pedir RGI do imóvel?

O preço para solicitar o RGI do imóvel sofre variação conforme o valor que o imóvel foi declarado. Em média, cobra-se 1% sobre o valor venal do imóvel.

Em uma situação hipotética, com o apartamento no valor de R$ 300 mil, você vai pagar cerca de R$ 3 mil para obter um novo registro. 

Diferença entre averbação, matrícula e RGI do imóvel

Sabendo que o RGI do imóvel serve, basicamente, para comprovar que dada residência está em situação regular, é possível distingui-lo de outras certidões atreladas à regulação imobiliária.

A matrícula se trata de um certificado cuja função é a de comprovar que o imóvel existe. Este documento constam dados como, a localização, as transações de compra e venda, assim como a metragem do imóvel.

Enquanto a averbação do imóvel diz respeito a um registro que aborda toda e qualquer alteração estrutural promovida no imóvel.

Se acontecer uma  reforma, ou mesmo a demolição do cômodo da residência, por exemplo, tais modificações devem constar no registro. E isto também é válido para terrenos.

O que fazer antes de assinar um contrato de compra e venda

Caso você esteja procurando a aquisição de uma casa própria, é importantíssimo estar a par da situação legal do imóvel que almeja. Para isto, fique atento se há alguma pendência judicial, ou, se determinado banco pode liquidar o bem com o intuito de quitar uma dívida.

Informações desse tipo constarão na matrícula do imóvel — documento que registra as alterações importantes realizadas no bem.

Além desse documento, você pode analisar a certidão de ônus real. Nela, é possível verificar se o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), assim como outras contas, está em dia.

Assim que todos os aspectos associados à moradia foram verificados, chegou o momento de produzir o contrato de compra e venda imobiliária, cujo objeto é estabelecer a intenção entre as partes envolvidas no negócio.

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Agora que você entendeu os principais aspectos sobre o RGI do imóvel, é bem provável que, por conseguinte, também saiba como agir na hora comprar um imóvel. Porém, você já sabe qual empresa contratar para adquirir a sua casa?

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Além de ter ficado a par sobre o que é e como funciona o RGI do imóvel, agora, você sabe também que os produtos e serviços do Meu Primeiro Apê estão à sua disposição!

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