Como usar o FGTS para financiar imóvel? Entenda o passo a passo

Como usar o FGTS para financiar imóvel? Entenda o passo a passo

As pessoas que trabalham sob o regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e têm o sonho de adquirirem sua casa própria, podem, para isso, recorrer ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para financiar imóvel.

Esse fundo, pago mensalmente pelo contratante aos serviços prestados, é retido na Caixa Econômica Federal e, sob duas condições mais comuns, ele pode ser sacado. Neste caso, com a demissão sem justa causa, e pela aquisição de um apartamento ou casa térrea.

Então, se a sua intenção é a de comprar um imóvel, reunimos neste post os passos fundamentais para você entender como utilizar o seu FGTS para financiar uma casa própria. Confira!

Como saber se posso usar o FGTS para financiar imóvel?

A utilização do FGTS para financiar imóvel requer que você considere, a princípio, a contagem de tempo de serviço, que tem como início a data em que foi contratado pelo empregador — registrada em sua carteira de trabalho (CLT).

A CLT precisa ter sido assinada por, pelo menos, três anos. Períodos estes não precisam ser ininterruptos.

Quando a carteira de trabalho atingir esse tempo, não há limitações acerca do momento de utilizar o FGTS: seu uso independe da situação cadastral do nome de quem solicita ou de sua idade.

O que é preciso para financiar imóveis pelo FGTS

Veja a seguir alguns requisitos para dar início ao financiamento de imóveis por meio do FGTS:

  • Não deter posse de imóvel residencial ─ independente da região brasileira em que está localizado ─ por intermédio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH);
  • Não ser proprietário de imóvel residencial na cidade onde deseja adquirir a propriedade;
  • Necessário morar ou trabalhar no município onde está localizado o imóvel que almeja comprar pelo FGTS;
  • É fundamental não ter pendências quanto às parcelas da negociação do financiamento.

Além dessas exigências, há outras condições que fazem jus ao bem que vai ser obtido, como:

  • Em estados como Distrito federal, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, o imóvel que se pretende adquirir deve estar avaliado em até R$ 950 mil; aos demais estados, R$ 800 mil;
  • A propriedade precisa estar em nome do indivíduo que é titular da conta do FGTS;
  • Faz-se necessário que o imóvel esteja destinado à moradia do titular;
  • O bem imobiliário, adjunto aos órgãos competentes, deve apresentar situação regular.

Outra dúvida recorrente sobre o uso do FGTS para financiar imóvel está atrelada à necessidade de haver certo vínculo com a Caixa Econômica Federal. E não, não é preciso ter vínculo, pois, a Caixa atua, única e obrigatoriamente, na gerência dos valores retidos do fundo de garantia que ficam disponíveis na conta destinada.

FGTS para financiar imóvel: documentação necessária

Após ter verificado que se adéqua a todas as imposições acima, chegou o momento de você separar a documentação exigida na hora de usar o FGTS para financiar imóvel. Acompanhe quais são elas:

  • Cédula de identidade — RG (Registro Geral);
  • Certidão de nascimento;
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Certidão de união estável — se for o caso;
  • Certidão de matrícula, ou mesmo uma fotocópia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do bem imobiliário que pretende adquirir;
  • Atual comprovante de residência (conta de água e luz) constando, no máximo, vencimento de até 3 meses;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Contanto que todas as condições tenham sido atendidas ─ inclusive, que você esteja munido de todos os documentos impostos ─, a instituição responsável pela compra do imóvel é quem fará o seu pagamento diretamente ao vendedor.

Como realizar o saque do FGTS para adquirir um imóvel?

Desde que você tenha promovido a análise de todos os trâmites que envolvem o uso do FGTS para financiar imóvel, o próximo passo diz respeito a sacar o fundo de garantia. E isso ocorre por meio de um documento, solicitando ao agente financeiro, o saque da quantia a que possui direito.

Desse modo, o agente funcionará como intermediador, pois, ele comunicará à Caixa Econômica Federal acerca do saque do FGTS.

Assim que ocorrer a liberação do fundo de garantia, a devida quantia  será depositada na conta do vendedor.  

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