O que não pode faltar em um contrato de compra e venda de imóvel?

O que não pode faltar em um contrato de compra e venda de imóvel?

A negociação acerca da aquisição de um bem imobiliário envolve uma série de trâmites, que vão desde a escolha da unidade habitacional, formas de pagamento, até a emissão do contrato de compra e venda do imóvel.

Esse documento deve constar cláusulas essenciais, como condições de pagamentos e regras que atendam as necessidades do vendedor e comprador.

Para ficar a par dos itens que não podem faltar no contrato da compra de um imóvel, basta continuar a leitura deste post. Confira!

Identificação das partes envolvidas no contrato de compra e venda do imóvel

A elaboração do contrato de compra e venda do imóvel requer a reunião de documentos do vendedor, do comprador e da propriedade.

Toda essa documentação pode ser encontrada no Cartório de Registro de Imóveis do município em que a residência está situada.

Se o contrato do bem imobiliário envolver financiamento bancário, será necessário incluir também os dados da instituição bancária credora.

Descrição da propriedade imobiliária

O contrato de compra e venda do imóvel precisa apresentar, detalhadamente, os dados que compõem o bem.

Assim, a localização, as confrontações e, sobretudo, as dimensões da propriedade, são  informações imprescindíveis, pois tendem a evitar futuros problemas.

Além disso, verifique se a data do registro e o número do imóvel estão registrados no documento. Desta forma, detalhando tudo com exatidão, você estará fazendo a descrição correta da propriedade.

Condições de pagamento e penalidades

Com o preço de venda definido, é preciso especificar a forma de pagamento. O contrato de compra e venda do imóvel deve expor o valor do sinal, saldo parcelado, bem como o número de parcelas.

Todos os dados da conta para realização do depósito devem ser informados. Ao utilizar outra forma de pagamento, como o cheque, especifique o emitente, número de série, banco, agência e o valor a ser pago.

Caso o comprador queira declarar outros bens para abater no pagamento, é preciso que  o contrato imobiliário explicite o valor declarado.

Além disso, o contrato de compra e venda de imóvel deve estabelecer o que ocorrerá quando ocorrer atraso com as parcelas. Neste caso, se haverá correção monetária ou aplicação de multa.

Regularidade de todos os tributos do imóvel

É fundamental também que um contrato de compra e venda de imóvel exponha os débitos tributários. Logo, esse documento precisa constar que todas as taxas e contas ─ água, energia elétrica ─ estão em situação regular.

Caso o imóvel se refira um apartamento, se torna necessário requisitar para o síndico uma declaração de quitação dos débitos. Assim que o documento for emitido, o anexe na folha da ata do contrato.

Além disso, o contrato precisa certificar que o comprador do bem imobiliário o receberá livre de qualquer restrição, como, financiamentos bancários, penhora ou processo de inventário.

Promova o detalhamento completo da propriedade imobiliária

Endereço e número da matrícula são dados básicos do imóvel, que podem ser obtidos no Cartório de Registro de Imóveis da cidade. Mas, outros itens da propriedade precisam ser detalhados. São eles:

  • Área total, em metros quadrados, ocupada pelo imóvel;
  • Modelo de unidade habitacional: casa térrea, apartamento, sobrado;
  • Quantidade de cômodos;
  • Número de vagas na garagem;
  • Acabamento imobiliário;
  • Solicitação de documento constando todos os detalhes da obra — isto, se tratando de imóveis na planta.

Seguir à risca o detalhamento do imóvel pode prevenir problemas futuros. Isso porque, o comprador que receber um bem com particularidades que não constam no contrato de compra e venda de imóveis poderá pedir indenização por danos morais e materiais; na pior das hipóteses, solicitar a quebra de contrato. 

Assinatura de testemunhas no contrato de compra e venda de imóveis

Assim como ocorre em documentos particulares, a emissão do contrato de compra e venda de imóveis também requer a assinatura de duas testemunhas.

Ainda que o Código Civil em vigência não reivindique a assinatura de testemunhas para validar o contrato, se faz necessário que elas estejam presentes no caso de alguma cláusula ser executada por meio do Poder Judiciário.

Dessa forma, se houver descumprimento de alguma cláusula constante no contrato, a parte lesada somente conseguirá exigir seus direitos se o contrato estiver constando assinatura de duas testemunhas.

Diante disso, é importante mencionar que, a exemplo do contrato de locação, há outros contratos que não exigem assinatura de duas testemunhas.

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